Europeias: como funciona a desmaterialização dos cadernos eleitorais?

Próximas europeias estreiam cadernos eleitorais desmaterializados e a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto. Servidores foram reforçados e mais de 29 mil computadores foram comprados.MAI tenta manter equilíbrio entre deveres de transparência e discrição sobre detalhes de segurança. Fonte: Expresso

Salário médio na função pública ultrapassa pela primeira vez os dois mil euros brutos

Segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, esta subida resultou do "efeito conjugado" da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis salariais, de medidas de valorização que foram aprovadas e da atualização do valor do salário mínimo.Fonte: SIC Notícias 

Entrega da declaração de IRS 2023 - Anexo SS

Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS.A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre os dias 1 de abril e 30 de junho. Para os trabalhadores independentes economicamente dependentes, a entrega do Anexo SS é fundamental para assegurar a sua proteção social em situação de cessação da atividade.Quais os objetivos do Anexo SS?O Anexo SS visa identificar as entidades contratantes de cada trabalhador independente economicamente dependente e a respetiva obrigação contributiva. Essa identificação é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador em situação de cessação de atividade, pois só desta forma consegue beneficiar de proteção no desemprego através do pagamento do correspondente subsídio.Quem tem obrigação de preencher o quadro 6 do Anexo SS (Apuramento das Entidades Contratantes)?Os trabalhadores independentes que, cumulativamente:Prestam serviços a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que essa prestação não seja prestada a título particular;Estejam sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva com rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS (2.882,58 €, em 2023); eObtenham mais de 50% dos seus rendimentos de uma única entidade adquirente.Quem não tem obrigação de entregar o Anexo SS?Advogados e solicitadores;Titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023);Trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;Proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e que exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;Apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade para autoconsumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;Titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento;Agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.921,72€, em 2023) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;Trabalhadores que acumulem funções como Trabalhador por Conta de Outrem (TCO) ou Membro de Órgãos Estatutários (MOE) com a atividade de trabalhador independente para a mesma entidade ou entidades do mesmo grupo empresarial (neste caso o trabalhador independente é equiparado a TCO, sendo os seus honorários recebidos pela atividade independente sujeitos à taxa contributiva de TCO ou MOE);Os cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.Até quando deve ser entregue?Até 30 de junho, juntamente com a Declaração Modelo 3 de IRS.Fonte: Segurança Social

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS

Juntas de freguesia e espaços do cidadão ajudam a entregar o IRS.Há cerca de uma centena de Espaços do Cidadão que disponibilizam este tipo de ajuda e quase 900 juntas de freguesia em todo o país também apoiam a entrega do IRS.Os contribuintes que necessitem de ajuda para entregar a sua declaração de IRS podem recorrer às juntas de freguesia e Espaços do Cidadão, bem como aos serviços de Finanças, havendo centenas destes locais de apoio por todo o país.Fonte: ECO

Vale Eficiência II - Sessão de Esclarecimento

Realiza-se na próxima quinta-feira, dia 21 de março, às 18h00, nas instalações provisórias da sede de junta, no ringue  em Bastuço Sto. Estêvão, uma sessão de esclarecimento sobre o Programa Vale Eficiência II.Nesta sessão, os participantes terão a oportunidade de esclarecer as suas dúvidas sobre as candidaturas a este programa, assim como obter informação sobre outros programas disponíveis para o mesmo efeito.https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid0b7ZGMh9NyE1JALoRKNy1MAgGBhTZMxNcDgN4jhpfvw5Tij1a7MM9B5HdGFT5cntWl&id=100069715995677&sfnsn=mo

Resultados eleitorais - Eleições Legislativas 2024

Resultados eleitorais - Eleições Legislativas 2024

Editais

Regulamento Incentivo à Natalidade

.Regulamento Incentivo à NatalidadeO envelhecimento populacional e a baixa natalidade presentes na nossa união de freguesias, nas últimas décadas, constituem presentemente uma preocupação social e política da maior importância. Por isso, o interesse desta Junta de Freguesia em promover incentivos específicos que ajudem as famílias.O Programa de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família aplica-se a todas as crianças nascidas a partir do dia 16 de outubro de 2021, data em que este executivo assumiu funções e tem o valor de 200€.Regulamento disponível na sua Junta de Freguesia ou em https://www.uf-sequeadebastuco.pt/ficheiros/fic54_1709544507.pdf . Para mais informações, contacte 253952659 ou envie as suas dúvidas para geral@uf-sequeadebastuco.pt

Almoço Sénior de Natal

Estão abertas as inscrições para o almoço de Natal sénior 2023 até ao dia 8 dezembro.À semelhança do ano passado, o almoço decorrerá na Casa Gil, em Cabreiros, no dia 17 de dezembro.#almocodenatalsenior #fazerbemservirmelhor #uniaodefreguesiasdesequeadeebastuco