O QUE É O ESPAÇO CIDADÃO?

Não confunda com Loja do Cidadão.

O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública.

É solução para todos, já que se trata de um atendimento digital assistido de funcionários qualificados.

1. SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)

MARCAÇÃO ONLINE

·         Marcação de renovação da autorização de residência;

·         Marcação de renovação do cartão de residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);

·         Marcação de prorrogação de permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);

·         SAPA – Sistema automático de pré-agendamento.

2. SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde)

Apoio ao cidadão no portal do utente (SPMS)

·         Marcar Consulta

·         Realizar Teleconsulta

·         Consultar guia de tratamento

·         Consultar exames

·         Consulta Boletim de vacinas

3. IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional)

Apoio ao cidadão/entidades no iefponline

ENTIDADES

·         Registo de entidade

·         Alteração de dados da entidade

·         Consulta e Gestão de processos

·         Submissão de candidaturas

CANDIDATURAS

·         Registo/recuperação das credenciais de acesso;

·         Registo/gestão de currículos;

·         Pesquisa/ apresentação de ofertas de emprego;

·         Inscrição para emprego.

·         Plano Pessoal de Emprego

·         Alteração de dados

·         Obtenção de declarações de situação face ao emprego;

·         Agendamento de pedidos de contacto.

4. CGA (Caixa Geral de Aposentações)

Apoio ao cidadão na CGA Direta

·         Requerimento de pensão de sobrevivência;

·         Pedido de subsídio por morte;

·         Pedido de reembolso das despesas de funeral;

·         Requerimento de subsídio de funeral;

·         Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas;

·         Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;

·         Requerimento de subsídio mensal vitalício;

·         Requerimento de aposentação de ex-subscritor;

·         Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;

·         Alteração de dados pessoais.

5. ADSE (Instituto Público de Gestão Participada)

Apoio ao cidadão na ADSE Direta

·         Pedido / renovação de CESD (Cartão Europeu de Saúde de Doença);

·         Pedido 2ª via de cartão de benificiário;

·         Emissão de declaração de IRS;

·         Emissão de declaração complemento de comparticipação;

·         Consulta de conta corrente;

·         Alteração de dados pessoais;

·         ADSE Direta.

6. ACT (Autoridade para as Condições 10 do Trabalho)

·         Esclarecimento de dúvidas;

·         Queixas e denúncias;

·         Simulador: Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho;

·         Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;

·         Aquisição de livros e publicações à ACT;

·         Formulários e minutas.

7. ePortugal      

·         Alterar morada no portal do cidadão;

·         Alteração de morada no cartão de cidadão;

·         Certidões civis (nascimento, casamento, óbito);

·         Renovação do CC (maiores de 25 anos, com impressões digitais validadas e cartão não caducado antes de 24/02/2020);

·         Apoio ao pedido de Registo Criminal.

8. AT (Autoridade Tributária)

 Apoio ao cidadão na AT online

·         Solicitar/ alterar/ recuperar senha de acesso;

·         Emissão do recibo eletrónico de quitação de rendas;

·         Entrega da declaração modelo 44;

·         Declaração de IRS automático (modelo 3);

·         E-fatura – consulta/recolha/validação/associação de receitas médicas;

·         Declarações de IRS;

·         Certidão de liquidação de IRS;

·         Cadernetas Prediais;

·         Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);

·         Imposto Único de Circulação (IUC);

·         Certidão de dívida e não dívida;

·         Dividas Fiscais e coimas.

9. CMD (Chave Móvel Digital) 

·         Registo de CMD;

·         Alterar/desbloquear /cancelar o PIN;

·         Ativar/ alterar o email/telemóvel;

·         Consultar registos da CMD;

10. OPP (Orçamento Participativo de Portugal)              

·         Submeter propostas;

·         Informações.

11. SS (Segurança Social)

Apoio ao cidadão na Segurança Social Direta

·         Informações;

·         Formulários;

·         Simulações de pensões;

·         Marcação de atendimento nos balcões da segurança social;

·         Alteração/consulta de marcações.

12. IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)

·         Revalidação da carta de condução;

·         2ª via da carta de condução;

·         Substituição da carta de condução;

·         Alteração de dados pessoais;

·         Revalidação Grupo 2 (restrição 997).

13. Balcão do Empreendedor   

·         Acesso à atividade de feirante ou vendedor ambulante;

·         Alteração da atividade de feirante / vendedor ambulante;

·         Cessação da atividade de feirante / vendedor ambulante

14. DGS (Direção Geral da Saúde)          

·         Pedido de agendamento da Vacina Covid-19